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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

TIPO: PERMANENTE
PRESIDENTE: WALDIMEYRE CÂMARA DE LIMA RELATOR: PEDRO UBIRATAN DE PAIVA SOUZA MEMBRO: RIZONEIDE MOURA FREITAS

- manifestar-se quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico, de todas as proposições que tramitarem pela Câmara, ressalvados as leis orçamentarias, os pareceres do Tribunal de Contas, os requerimentos e indicações. - desincumbir-se de outras atribuições que lhe confere este Regimento; - decidir sobre a oportunidade e conveniência dos pedidos de tramitação de urgência especial, sendo definitiva a decisão da Comissão a respeito.

Cargo Membro Periodo
Presidente WALDIMEYRE CÂMARA DE LIMA 06/02/2019 - 31/12/2020
Relator ANTÔNIO GILMAR DE FREITAS OLIVEIRA 06/02/2019 - 31/12/2020
Membro FRANCISCO DE ASSIS FILHO 06/02/2019 - 31/12/2020

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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL - RN

CNPJ: 24.517.302/0001-08

LEGISLATURA: 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

Canais de atendimento

CONTATOS: (84)3397.2549

E-MAIL: camaraumarizal@gmail.com

ENDEREÇO: RUA JOCELYN VILAR, Nº 395 CENTRO, CEP: 59865-000

HORÁRIO: SEGUNDA A SEXTA DE 8 ÀS 12H E TERÇA DAS 14 A 18H

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