Número Ano Data Tipo Ementa Esfera da Federação URL externa 901 2025 2025-04-24 1 Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Município de Umarizal/RN e dá outras providências Municipal 900 2025 2025-03-21 1 Dispõe sobre a autorização de repasse do incentivo financeiro adicional, previsto no decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e na portaria nº 3.493 e 6.530, do Ministério da Saúde, na forma de incentivo de final de ano, destinado aos agentes comunitários de saúde -acs e agentes de combate as endemias -ace, e dá outras providências. Municipal 899 2025 2025-03-21 1 Dispõe sobre a criação de incentivos financeiro de despenho aos profissionais de saúde da Estratégia Saúde da Família (ESF) e Equipe Multiprofissional (eMULTI), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências. Municipal 898 2024 2024-12-24 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Umarizal para o Exercício Financeiro de 2025. Municipal 897 2024 2024-12-18 1 Abre Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Municipal 896 2024 2024-12-11 1 Promove adequação Orçamentaria no âmbito do MUNICÍPIO e autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 5.536,70 (Cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta centavos). Municipal 895 2024 2024-11-12 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóveis e dá outras providências. Municipal 894 2024 2024-11-07 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 893 2024 2024-11-07 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BENS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Municipal 892 2024 2024-11-07 1 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, APREENSÃO E CONTROLE DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE UMARIZAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 891 2024 2024-09-04 1 CONCEDE A ISENÇÃO TRIBUTARIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA LEI FEDERAL 14.620, DE 13 DE JULHO 2023. Municipal 890 2024 2024-08-15 1 ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART. 9º E DO ART. 11 DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Nº 866/2023 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE UMARIZAL/RN. Municipal 889 2024 2024-08-04 1 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2025 e dá outras providências. Municipal 888 2024 2024-07-29 1 NORMATIZA A EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE UMARIZAL/RN, DO INCENTIVO DO COMPONENTE A QUALIDADE DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- APS, PREVISTO NA PORTÁRIA Nº 3.493/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024, NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 859/2023. Municipal 887 2024 2024-06-14 1 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 93.127,88 ( NOVENTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) Municipal 886 2024 2024-06-07 1 Abre crédito adicional vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o crédito especial no valor de R$ 540.197,12 (Quinhentos e quarenta reais e cento e noventa e sete mil e doze centavos) para o fim que indica. Municipal 885 2024 2024-06-06 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel e dá outras providências. Municipal 884 2024 2024-05-15 1 Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste corpo legislativo ao INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN, pelo município de Umarizal/RN e dá outras providências. Municipal 883 2024 2024-05-08 1 Abre Credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o crédito especial no valor de R$ 1.068.000,00 (Um milhão, sessenta e oito mil reais) para o fim que indica. Municipal 882 2024 2024-05-08 1 Fixa o Subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e do Presidente da Câmara, Secretários Municipais para o período de 2025 á 2028 e dá outras providências. Municipal 881 2024 2024-04-26 1 Autoriza o Poder Municipal a regularizar imóvel e dá outras providências. Municipal 880 2024 2024-04-25 1 Abre crédito ao vigente da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o crédito especial no valor de R$ 150.000,00(Cento e cinquenta mil reais) para o fim que indica. Municipal 879 2024 2024-04-25 1 Dispõe sobre o desmembramento de terreno público para a construção do Novo Cemitério Público no município de Umarizal/RN, e dá outras providências. Municipal 878 2024 2024-04-25 1 Ratifica-se o protocolo de intenções do Consorcio Público Intermunicipal de serviço de Inspecção Sanitária da região do Oeste do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Federal Nº 11.107/2005, do Decreto Federal Nº 6.017/2007 e nas demais Leis pertinentes a matéria. Municipal 877 2024 2024-04-15 1 Denomina a Arena para campo Society de Arena Djaniso Bastos Nunes Neto - "NETINHO" Municipal 876 2024 2024-04-09 1 Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consorcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municipios do Oeste Potiguar-CIMOP, bem como adequar sua execução orçamentaria ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal Nº 11.107/2005 e dá outras providências. Municipal 875 2024 2024-04-04 1 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o crédito especial no valor de R$ 969.735,15(Novecentos e sessenta e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais e quinze centavos) para o fim que indica. Municipal 874 2024 2024-03-22 1 Denomina a Rua Maria de Eliane de Miranda e dá outras providências. Municipal 872 2024 2024-03-14 1 Dispõe sobre o desmembramento de terreno público para a construção do Galpão Industrial- Oficina de Costura no município de Umarizal/RN, e dá outras providências. Municipal 871 2024 2024-03-14 1 Dispõe sobre o Serviço de Inspecção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no município de Umarizal/RN, e dá outras providências. Municipal 873 2024 2024-03-12 1 Denomina a travessa Daura Targino da Silva e Rua João Pedro da Silva e dá outras providências. Municipal 870 2024 2024-03-12 1 Institui a politica Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. Municipal 869 2024 2024-01-23 1 Atualiza o valor do Piso Salarial dos Servidores Públicos Municipal no âmbito do município de Umarizal/RN e dá outras providências. Municipal 868 2024 2024-01-23 1 Atualiza o valor do Piso Salarial para os Profissionais do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino no Âmbito do Município de Umarizal/RN e dá outras providências. Municipal 867 2024 2024-01-23 1 Autorizo o valor do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e de Agentes de Combate as Edemias-ACE, na forma que dispõe os artigos. 198, §8º , §9º, §11º da Constituição Federal. Municipal 866 2023 2023-12-29 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Umarizal para o Exercício Financeiro de 2024.(LOA) Municipal 865 2023 2023-12-26 1 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o crédito especial no valor de R$ 1.800.000,00(Um milhão, Oitocentos mil reais) para o fim que indica. Municipal 864 2023 2023-12-26 1 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. Municipal 863 2023 2023-12-26 1 Altera o inciso VII do § 1º do Art. 8º da Lei Municipal Nº 859/2023, e dá outras providências. Municipal 862 2023 2023-12-13 1 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dá(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o crédito especial no valor R$ 4.028.626,01 ( Quatro milhões, vinte e oito mil, seiscentos e vinte e seis reias e um centavos) para o fim que indica. Municipal 861 2023 2023-12-13 1 Autoriza o Poder Executivo municipal a regularizar Imóvel e dá outras providências. Municipal 860 2023 2023-12-08 1 Dispõe sobre o desmembramento de terreno público para a construção da Praça de Eventos Francisco Marcos Barbosa Fernandes no município de Umarizal/RN e dá outras providências. Municipal 859 2023 2023-11-23 1 Normativa a execução, no município de Umarizal/RN, do Incentivo de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária á Saúde- APS previsto na portaria nº 960/2023, 17 de junho de 2023, Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das equipes de Saúde Bucal na atenção Primária á saúde, e dá outras providências. Municipal 858 2023 2023-10-25 1 Dispõe sobre o desmembramento de terreno público para a reforma do mercado público no município de Umarizal/RN e dá outras providências. Municipal 857 2023 2023-10-23 1 Dispõe sobre o desmembramento de terreno público para a construção da Feira Livre no município de Umarizal/RN e dá outras providências. Municipal 856 2023 2023-09-19 1 Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Municipal 855 2023 2023-09-13 1 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. Municipal 854 2023 2023-09-05 1 Autoriza o Poder Executivo municipal a regularizar e dá outras providências. Municipal 853 2023 2023-09-05 1 Promove adequação orçamentaria no âmbito do município de Umarizal e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor R$ 114.535,44 ( Cento e quatorze mil, quinhentos e trinta e cinco reias e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências. Municipal 852 2023 2023-09-01 1 Abre o crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o crédito especial no valor R$ 151.168,97 ( Cento e cinquenta e um mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos) para o fim que indica e dá outras providências. Municipal 851 2023 2023-08-23 1 Dispõe sobre a autorização de doação de terreno especificado ao longo deste corpo legislativo a Associação de Apoio as Cidades, Comunidades e Assentamentos -ARCA, no âmbito do Programa Habitacional do Governo Federal, denominado Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades), pelo Município de Umarizal/RN e dá outras providências. Municipal 3 2023 2023-08-01 6 Regulamenta a aplicação da Lei Nº 13,709, de 14 de Agosto 2018 - lei geral de proteção de dados pessoias (LGPD), no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, e dá outras providências. Municipal 850 2023 2023-07-10 1 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.(LDO) Municipal 849 2023 2023-06-01 1 Altera a denominação da Rua Serra de Martins, para a Rua Vereador Francisco das Chagas Sales (Zome), e dá outras providências . Municipal 848 2023 2023-05-31 1 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o crédito especial no valor de R$ 1.000,000,00 para o fim que indica. Municipal 847 2023 2023-05-31 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel e dá outras providências. Municipal 846 2023 2023-05-31 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel e dá outras providências. Municipal 845 2023 2023-05-24 1 Abre Crédito adicional vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o crédito especial no valor de R$ 719.494,79 para o fim que indica. Municipal 844 2023 2023-05-19 1 Institui a Campanha " Setembro Verde" dedicada a inclusão social da pessoa com deficiência no Município de Umarizal/RN e dá outras providências. Municipal 843 2023 2023-05-19 1 Institui a Semana do Idoso em alusão ao Dia Internacional do Idoso (1º/10) no âmbito do município de Umarizal/RN e dá outras providencias. Municipal 842 2023 2023-05-17 1 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o crédito especial o valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reias) para o fim que indica. Municipal 841 2023 2023-05-17 1 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o crédito especial o valor de R$ 19.000,00 (Dezenove Mil Reias) para o fim que indica. Municipal 840 2023 2023-04-28 1 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o crédito especial o valor de R$ 58.657,37 (Cinquenta e Oito Mil, Seiscentos e Cinquenta e Sete Reais e Tinta e Sete Centavos) para o fim que indica. Municipal 839 2023 2023-04-20 1 Abre crédito adicional a Lei Orçamentaria Anual em vigência da Prefeitura Municipal de Umarizal, o crédito especial no valor de R§ 74.116,43 (Setenta e Quatro Mil, Cento e Dezesseis reais e Quarenta e Três Centavos) para o fim que indica. Municipal 838 2023 2023-04-20 1 Atualiza o valor do Piso Salarial para os profissionais do Magistério Publico na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Umarizal/RN e dá outras providências. Municipal 837 2023 2023-03-08 1 Dispõe sobre o desmembramento de Terreno Público para a construção de Arena Campo Society no município de Umarizal/RN e dá outras providências. Municipal 836 2023 2023-03-08 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel e dá outras providências. Municipal 835 2023 2023-01-18 1 Adequa a gestão de contratos nos termos do § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação da agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Municipio de Umarizal/RN. Municipal 1 2023 2023-01-02 15 Dispõe sobre a nomeação da Sra. MARIA LUZIMEIRE SILVA, para o cargo em comissão de Tesoureira desta CMU, e dá outras providências. Municipal 834 2022 2022-12-26 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Umarizal para o Exercício Financeiro de 2023. Municipal 1 2022 2022-12-20 7 Regimento Interno Municipal 14 2022 2022-12-05 15 Nomeia membros para compor a equipe de transição de governo e da outras providências. Municipal 832 2022 2022-11-23 1 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o crédito especial no valor de R$ 297.620,10 (Duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e vinte reais e dez centavos) para o fim que indica. Municipal 831 2022 2022-11-22 1 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o crédito especial no valor de R$ 26.125,00 (Vinte e seis mil, cento e vinte e cinco reais) para o fim que indica. Municipal 830 2022 2022-11-22 1 Denomina a sede do Poder Executivo Municipal de Umarizal/RN de Palácio Maria da Conceição Dias de Souza. Municipal 12 2022 2022-11-09 15 Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao vereador Maykon Ricard Cavalcante Nunes e dá outras providências Municipal 829 2022 2022-09-08 1 Abre crédito especial ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o crédito especial no valor de R§ 26.531,15 (vinte e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e quinze centavos) para o fim que tudo indica. Municipal 828 2022 2022-07-27 1 Dispõe sobre as normas gerais sobre a politica de patrocínio do Poder Público a eventos realizados no município de Umarizal/RN na forma que se especifica. Municipal 827 2022 2022-07-22 1 Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate ás Endemias - ACE, na forma que dispõe os Arts. 198, § 8º, § 9º e § 11º da Constituição Federal. Municipal 826 2022 2022-07-14 1 Dispõe sobre as directrizes orçamentarias para o exercício de 2023 e dá outras providências. Municipal 825 2022 2022-07-14 1 Abre Crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o crédito especial no valor de R$ 83.417,00 (Oitenta e três mil, Quatrocentos e dezessete reais) para o fim que indica. Municipal 824 2022 2022-06-29 1 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o crédito especial no valor de R$ 1.450.040,00 ( um Milhão, Quatrocentos e Cinquenta Mil, Quarenta Reais ) para o fim que indica e dá outras providências. Municipal 823 2022 2022-06-29 1 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a alterar a Lei 807/2021, incluindo no Demonstrativo Quadro Detalhado da Receita - QDR a Fonte de Recurso, abrir Crédito Especial e dá outras providências. Municipal 822 2022 2022-06-15 1 Altera o § 1º do artigo 9º da Lei Municipal Nº 807/2021, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Municipal 821 2022 2022-06-08 1 Altera os artigos 1º, 2º e o paragrafo único do artigo 2º da Lei Municipal 546/2014, 24 de Novembro de 2014 - que dispõe sobre a criação da Semana do Bebê no Município de Umarizal/RN e dá outras providências. Municipal 820 2022 2022-06-02 1 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a "Câmara de Dirigentes lojistas de Umarizal - CDL", no município de Umarizal, e dá outras providências. Municipal 819 2022 2022-06-02 1 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a " Associação dos Catadores de Recicláveis de Umarizal - ACRU, no município de Umarizal, e dá outras providências. Municipal 818 2022 2022-05-24 1 Dispõe sobre a alteração da Lai Municipal nº 372/2003, para equiparar a gratificação de Coordenadores de Creches que sejam unidades executora ao de diretores escolar e dá outras providências. Municipal 817 2022 2022-05-24 1 Institui a Politica Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências. Municipal 816 2022 2022-05-24 1 Institui, no Município de Umarizal, o " Conselho Municipal do Artesanato" e da outras providências. Municipal 11 2022 2022-05-16 15 Institui comissão especial para estudo, atualização, revisão e aprimoramento da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Umarizal e dá outras providências. Municipal 9 2022 2022-04-29 15 Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Assessor Técnico da Câmara Municipal de Umarizal FÁBIO MEDEIROS e dá outras providências. Municipal 10 2022 2022-04-29 15 Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Assessor Técnico da Câmara Municipal de Umarizal MANOEL DEONEZIO DE SOUZA SILVA e dá outras providências. Municipal 815 2022 2022-04-20 1 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o crédito especial no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) para o fim que indica e dá outras providências. Municipal 814 2022 2022-03-31 1 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Umarizal o crédito especial no valor de R$ 43.125,00 (quarenta e três mil, cento e vinte e cinco reais) para o fim que indica e dá outras providências. Municipal 813 2022 2022-03-31 1 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Umarizal o crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para o fim que indica e dá outras providencias. Municipal 8 2022 2022-03-18 15 Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao vereador Maykon Ricard Cavalcante Nunes e dá outras providências. Municipal 812 2022 2022-03-16 1 Atualiza o valor do Piso Salarial para os profissionais do Magistério Público e dá outras providências. Municipal 811 2022 2022-03-11 1 Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Cultura de Umarizal e dá outras providências. Municipal 810 2022 2022-03-11 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel e dá outras providências. Municipal 2 2022 2022-02-10 6 Regulamenta a utilização e prestação de contas das verbas indenizatórias do exercício parlamentar dos vereadores da Câmara Municipal de Umarizal - RN, em conformidade com as Lei municipal Nº 809/2022 . Municipal 809 2022 2022-02-09 1 Institui e regulamenta a verba indenizatória do exercício parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Umarizal e dá outras providências. Municipal 808 2022 2022-02-09 1 Fica autorizado abertura de crédito especial no valor de R$ 398.717,91 (trezentos e noventa e oito mil, setecentos e dezessete reais e noventa e um centavos), para criar projeto/atividade, classificação econômica e fonte de recurso para os Fundos Municipais de Saúde, e da Assistência Social, das Secretárias Municipais de Educação, Agricultura e Turismo, Cultura e Desporto e dá outras providências. Municipal 7 2022 2022-02-09 15 Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao vereador Maykon Ricard Cavalcante Nunes e dá outras providências. Municipal 6 2022 2022-01-06 15 Dispõe sobre a nomeação do Sr. GLAYDSON MARKUS FRANCELINO DE MOURA, para o cargo em comissão de Assessor Contábil desta CMU, e dá outras providências. Municipal 5 2022 2022-01-05 15 Dispõe sobre a exoneração do Sr. MILTON LUIZ DA SILVA MEDEIROS, do cargo em comissão de Assessor Contábil desta CMU, e dá outras providências Municipal 4 2022 2022-01-03 15 Dispõe sobre a nomeação do Sr. MANOEL DIONEZIO DE SOUZA DAMACENO, para função de Fiscal e Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Umarizal - RN, e dá outras providências. Municipal 3 2022 2022-01-03 15 Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do Legislativo Municipal 2 2022 2022-01-03 15 Dispõe sobre a nomeação do PREGOEIRO E SUA EQUIPE da CMU, e dá outras providências Municipal 1/2022 2022 2022-01-03 3 Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, pelos órgãos da administração pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal, especificamente quanto aos processos de contratação direta. Municipal 1 2022 2022-01-03 6 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA/ANEXO DA RESOLUÇAO Nº 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://diariooficial.fecamrn.com.br/materia/33969 1 2022 2022-01-03 15 Dispõe sobre a nomeação dos membros da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da CMU, e dá outras providências. Municipal 807 2021 2021-12-30 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Umarizal para o Exercício Financeiro de 2022. Municipal 806 2021 2021-12-30 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 á 2025 e dá outras providências. Municipal 805 2021 2021-12-23 1 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a ' Associação Monte Carmelo' no município de Umarizal, e dá outras providências. Municipal 804 2021 2021-12-23 1 Denomina a Travessa situada no bairro Mutirão localizada entre a Rua Raul Alencar e Avenida 27 de Novembro, com o nome 'Travessa João Ovídio de Medeiros' e dá outras providências. Municipal 803 2021 2021-12-23 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel FRANCISCO MÁRIO DA COSTA e dá outras providências. Municipal 802 2021 2021-12-15 1 Abre Crédito especial em carácter de urgência ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de UMARIZAL, o crédito suplementar no valor de R$ 26.098,12(vinte e seis mil, noventa e oito reais e doze centavos), para reforço de dotações orçamentárias para atender as complementações dos FUNDEB com VAAF Municipal 801 2021 2021-11-18 1 Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos, institui o "Programa Dignidade Mulher" e dá outras providências. Municipal 800 2021 2021-11-10 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel FRANCISCO MARCELINO BEZERRA e dá outras providências Municipal 799 2021 2021-11-10 1 Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Umarizal/RN e dá outras providências Municipal 798 2021 2021-10-28 1 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN) Municipal 796 2021 2021-09-16 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização do imóvel pertencente a FRANCISCA ARAÚJO DA SILVA, e dá outras providências Municipal 795 2021 2021-09-14 1 dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 452/2009, e a criação do Conselho Municipal Antidrogas no município de Umarizal- RN e dá outras providências Municipal 794 2021 2021-07-28 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel de Francisco Laires de Sousa, e dá outras providências Municipal 793 2021 2021-07-28 1 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências Municipal 792 2021 2021-07-27 1 Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste corpo legislativo ao ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE, para a construção e implantação de um Centro Estadual de Educação Profissional – CEEP, pelo Município de Umarizal/RN e dá outras providências. Municipal 791 2021 2021-06-30 1 Altera o art. 3º. da Lei Municipal nº.499/2013, de 22 de abril de 2013 – CMAS –Conselho Municipal da Assistência Social - e dáoutras providências. Municipal 790 2021 2021-06-30 1 Altera o art. 8º. da Lei Municipal nº 757/2020 LOA 2020, e dá outras providências. Municipal 789 2021 2021-06-30 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel de FABIANA FREITAS DE PAIVA, e dá outras providências Municipal 788 2021 2021-06-29 1 Denomina a Passagem Molhada da Inspectoria com o nome “Camilo Alves da Silva”, e dá outras providências. Municipal 787 2021 2021-06-29 1 Denomina a Passagem Molhada da Santa Luzia com o nome “Edimilson José da Silva”, e dá outras providências. Municipal 786 2021 2021-06-28 1 Denomina o Palco da Praça de Eventos Ex-Prefeito Francisco Marcos Barbosa Fernandes, com o nome de Cesimar de Oliveira“ porque gente é pra brilhar”, e dá outras providências. Municipal 785 2021 2021-06-28 1 Fica autorizado a abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade, classificação econômica e fonte de recurso para o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências Municipal 784 2021 2021-06-28 1 Cria o Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor de Bares no âmbito do Município de Umarizal e dá outras providências. Municipal 783 2021 2021-05-26 1 Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste corpo legislativo à COMPANHIA ESTADUALDE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTOURBANO – CEHAB/RN, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓMORADIA/VIVER MELHOR, pelo Município de Umarizal/RN e dá outras providências Municipal 782 2021 2021-05-18 1 Fica autorização de abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade, classificação econômica e fonte de recurso para programa previni brasil do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências Municipal 781 2021 2021-05-18 1 Promove alteração para adaptação ao novo modelo de incentivo por desempenho , individual variável de acordo com produtividade do Programa Nacional PrevineBrasil, a ser concedido aos profissionais de acordo com as metas alcançadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, na forma que especifica e dá outras providências. Municipal 780 2021 2021-05-13 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização do imóvel pertencente a Sergio Pereira de Sousa Municipal 779 2021 2021-05-13 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização do imóvel pertencente a Antônia Marta da Silva Souza Municipal 778 2021 2021-05-11 1 Dispõe sobre a criação da lei que institui o Conselho Municipal de Desporto(CMD) e Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte (FMDE) e dá outras providências. Municipal 777 2021 2021-04-30 1 Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do CACS/FUNDEB e dá outras providências. Municipal 776 2021 2021-03-29 1 Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Umarizal e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Umarizal/RN, e da outras providências. Municipal 775 2021 2021-03-29 1 Denomina a Praça de Eventos no Largo Airton de Souza com o nome “ Ex - Prefeito Francisco Marcos Barbosa Fernandes Municipal 774 2021 2021-03-29 1 Institui o dia 15 de novembro como dia do repentista no Município de Umarizal/RN, e da outras providências. Municipal 773 2021 2021-03-29 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização do imóvel pertencente a Alecxandra Carla da Costa Municipal 772 2021 2021-03-29 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização do imóvel pertencente a TIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA SILVA Municipal 771 2021 2021-03-18 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. Municipal 770 2021 2021-03-18 1 autorização de abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade ,classificação econômica e fonte de recurso para o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências Municipal 769 2021 2021-03-10 1 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos,insumos e equipamentos na área da saúde Municipal 768 2021 2021-03-10 1 Dispõe sobre a reformulação doConselho Municipal de Saúde – CMS,revogações das Leis Nº’s. 269/94 e 737/2020 e dá outras providências Municipal 767 2021 2021-03-04 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização do imóvel pertencente a Maria Perpetua da Silva Oliveira Municipal 766 2021 2021-03-04 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização do imóvel pertencente a Antônio Paulo de Souza Silva Municipal 765 2021 2021-03-04 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização do imóvel pertencente a FRANCISCO URBANO ALVES Municipal 764 2021 2021-03-04 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização do imóvel pertencente Ana Karoline Freitas Silva Municipal 763 2021 2021-03-04 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização do imóvel pertencente Francisca Maria Reinaldo Silva Municipal 762 2021 2021-03-04 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização do imóvel pertencente a Simonny Danielly Alves Freitas Municipal 761 2021 2021-03-04 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização do imóvel pertencente Ana Maria Neta Costa Municipal 760 2021 2021-03-04 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar oprocedimento de regularização do imóvel pertencente a MARIA GERALDINA DE OLIVEIRA Municipal 759 2021 2021-03-04 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização do imóvel pertencente a GÊNIA SOUZA DE MORAIS Municipal 758 2021 2021-03-04 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização do imóvel pertencente a MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA Municipal 757 2020 2020-12-18 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município Umarizal para o exercício financeiro de 2021. Municipal 756 2020 2020-12-18 1 Abertura de Crédito Adicional Suplementar, em decorrência de acréscimo das despesas com pessoal, e da outras providências Municipal 755 2020 2020-10-13 1 Dispõe sobre denominação do logradouro público usina de beneficiamento de leite do município de Umarizal, fazendo justa homenagem ao saudoso Raimundo Juviano, e dá outras providências Municipal 754 2020 2020-09-09 1 Solicita a autorização de abertura de Crédito Especial, criação e inclusão de fontes de recursos, elemento de despesa e da outras providências. Municipal 753 2020 2020-08-25 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 752 2020 2020-08-20 1 INSTITUI A SEMANA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE UMARIZAL – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 751 2020 2020-08-20 1 DISPÕE SOBRE CIRCO ITINERANTE INSTALADO NO MUNICÍPIO DE UMARIZAL – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 750 2020 2020-08-04 1 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM DECORRÊNCIA DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA PAGAMENTO DE PATRONAIS NO VALOR DE R$ 295.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS). Municipal 749 2020 2020-07-22 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 747/2020 QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 748 2020 2020-07-01 1 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 747 2020 2020-07-01 1 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 746 2020 2020-06-25 1 DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO FUNDO DA CULTURA (FMC) DE UMARIZAL - RN, CRIADO PELA MUNICIPAL Nº 538/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 745 2020 2020-06-24 1 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR IMÓVEL DA SENHORA MARIA DE FATIMA LIMA RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 744 2020 2020-06-17 1 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR TERRENO DA SENHORA NOÊMIA MOREIRA DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 743 2020 2020-05-27 1 SOLICITA A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS INSS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Municipal 742 2020 2020-05-27 1 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UMARIZAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 741 2020 2020-04-22 1 CRIA A INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 740 2020 2020-03-30 1 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS. Municipal 739 2020 2020-03-19 1 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM DECORRÊNCIA DE ACRÉSCIMO DAS DESPESAS COM PESSOAL, ACIMA DO PREVISTO, EM VIRTUDE DO AUMENTO DOS VENCIMENTOS. Municipal 738 2020 2020-03-19 1 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS. Municipal 737 2020 2020-01-29 1 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DO UMARIZAL/RN, ALTERANDO E ACRESCENTANDO ARTIGOS E INCISO A LEI MUNICIPAL Nº 269/1994 A QUAL INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 736 2020 2020-01-29 1 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE A MARIA DE LOURDES ALVES DE MEDEIROS. Municipal 735 2020 2020-01-29 1 DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS POR CONSELHO POPULAR ELEITO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA ESPECÍFICA OU NOMEAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO Municipal 734 2019 2019-12-31 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Umarizal para o exercício financeiro de 2020 Municipal 733 2019 2019-12-31 1 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 610.646,84 (SEISCENTOS E DEZ MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) Municipal 1 2019 2019-12-12 14 Emenda a Lei Orgânica Municipal Municipal 732 2019 2019-11-26 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 289.497,37 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) Municipal 731 2019 2019-11-26 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), PARA REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DISPONÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 730 2019 2019-11-26 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$1.013.000,00 (UM MILHÃO E TREZE MIL REAIS), PARA REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DISPONÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 729 2019 2019-11-01 1 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO TERRENO ESPECIFICADO AO LONGO DESTE CORPO LEGISLATIVO À COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB/RN, NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DENOMINADO PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, PELO MUNICÍPIO DE UMARIZAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 728 2019 2019-10-10 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$1.089.000,00 (UM MILHÃO E OITENTA E NOVE MIL REAIS), PARA REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DISPONÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 727 2019 2019-09-18 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°363/2003 QUE DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE “PASSE LIVRE” PARA TODOS OS COMPONENTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE UMARIZAL “PROFESSOR DIAS” EM TODOS AS FESTIVIDADES SOCIAIS REALIZADAS DENTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO Municipal 726 2019 2019-09-17 1 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR A DOAÇÃO A FRANCISCO DEIJACIR DA SILVA Municipal 725 2019 2019-09-17 1 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE A CAMILO DE LELLIS DANTAS DE AMORIM Municipal 724 2019 2019-09-17 1 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE A MARIA CLAUDIA ALVES DA SILVA Municipal 723 2019 2019-09-17 1 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE A JÂNIO COSTA AMORIM Municipal 722 2019 2019-09-17 1 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE A CAMILO DE LELLIS DANTAS Municipal 721 2019 2019-09-17 1 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE A AMBROSIO LINS DO NASCIMENTO Municipal 720 2019 2019-09-10 1 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO À PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS –DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSORÓ/RN, DA TITULARIDADE, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DOS FESTEJOS ALUSIVOS AO PADROEIRO, COM PERÍODO CORRESPONDENTE À SEGUNDA QUINZENA NO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 719 2019 2019-09-09 1 ARTISTA QUE É NOSSO”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES, INSTRUMENTISTAS E ARTISTAS CULTURAIS LOCAIS EM EVENTOS MUSICAIS, APRESENTAÇÕES CULTURAIS E OU OUTROS, QUE VENHAM A SER FINANCIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL Municipal 718 2019 2019-09-09 1 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL E ELEVA A VAQUEJADA E SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE UMARIZAL-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 717 2019 2019-08-22 1 INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 716 2019 2019-08-08 1 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 Municipal 715 2019 2019-07-16 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 714 2019 2019-05-28 1 CRIA E REGULAMENTA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 713 2019 2019-05-07 1 REGULARIZA IMOVEL DE FRANCISCO DA SILVA Municipal 712 2019 2019-05-07 1 REGULARIZA IMOVEL DE JANETE DA SILVA LIMA Municipal 711 2019 2019-05-07 1 REGULARIZA IMOVEL DE JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS Municipal 710 2019 2019-05-07 1 REGULARIZA IMOVEL DE KLEIN ALLYSSON FERNANDES OLIVEIRA Municipal 709 2019 2019-05-07 1 REGULARIZA IMOVEL DE MARIA DE LOURDES MOREIRA DOS SANTOS Municipal 707 2019 2019-04-16 1 Altera a Lei 419/2006, a qual dispõe sobre a Efetivação e atribuições dos Agentes de Combate às Endemias-ACE, na forma dos § 4°, 5°e 6°do art. 198 da Constituição Federal, alterando e dá outras providências Municipal 708 2019 2019-04-09 1 ASSEGURA MEIA ENTRADA AOS PROFISSIONAIS DE SAUDE EM EVENTOS MUNICIPAIS Municipal 706 2019 2019-04-03 1 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VLAOR DE R$ 115.000,00 Municipal 705 2019 2019-02-06 1 QUE CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE UMARIZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 704 2018 2018-12-27 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UMARIZAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 703 2018 2018-08-28 1 ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UMARIZAL-RN, NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA – ENTRADA EM EVENTOS DE NATUREZA CULTURAL, ESPORTIVOS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 702 2018 2018-07-18 1 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.600,00. Municipal 701 2018 2018-07-03 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE UMARIZAL - RN. Municipal 700 2018 2018-07-03 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 699 2018 2018-06-26 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 297/1997, O QUAL ACRESCIDO PELA LEI N° 601/2015, QUE PASSOU A PERMITIR A CUMULAÇÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COM A PERMANÊNCIA DO SERVIDOR NO QUADRO DO EFETIVO MUNICIPAL. Municipal 696 2018 2018-06-08 1 Altera a Lei n°692/2017, de 19 de Dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Umarizal/RN, para o exercício financeiro de 2018. Municipal 698 2018 2018-06-05 1 ALTERA OS SUBSÍDIOS DO CARGO DE PROCURADOR GERAL E PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIO. Municipal 697 2018 2018-06-05 1 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SÍMBOLO E DAS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE UMARIZAL - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 695 2018 2018-05-08 1 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA LOJA SIMBÓLICA ESTRALA DO OESTE N° 5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 694 2018 2018-04-17 1 FICA INSTITUIDO A SEMANA DO EVANGÉLICO NO MUNICIPIO DE UMARIZAL - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 693 2018 2018-02-08 1 CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MUNICIPAIS DE UMARIZAL - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 692 2018 2018-01-04 1 Estima Receita Fixa a despesa do Município de Umarizal para o exercício de 2018 e da outras providências Municipal 691 2018 2018-01-04 1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE UMARIZAL, PARA O PERIODO DE 2018/2021 Municipal 690 2017 2017-12-05 1 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$70.000,00 Municipal 689 2017 2017-10-27 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UMARIZAL (LEI MUNICIPAL N° 448/2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 688 2017 2017-10-26 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA FRANCISCO ROZENDO DE LIMA (BOLINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 687 2017 2017-10-24 1 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE - UVERN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 686 2017 2017-10-19 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA CONSEG DO MUNICÍPIO DE UMARIZAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Municipal 685 2017 2017-10-13 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA FMAS EQUIPAMENTOS Municipal 684 2017 2017-09-21 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E A DEFESA SOCIAL E O MUNICÍPIO DE UMARIZAL/RN PARA EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 683 2017 2017-09-12 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA FMAS PAB - FIXO Municipal 682 2017 2017-09-04 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00, PARA FMAS PROGRAMA CRIANÇA FELIZ Municipal 680 2017 2017-08-23 1 FICA DENOMINADO O AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL ANTONIO ANTONINO VARELA (ANTÔNIO CAÉ), LOCALIZADO NA AVENIDA TAQUINA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 679 2017 2017-07-12 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 678 2017 2017-07-12 1 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – DO MUNICÍPIO DE UMARIZAL/RN, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 677 2017 2017-06-14 1 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O DIA DO ARTISTA POPULAR DE UMARIZAL – DAPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 676 2017 2017-05-30 1 CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE UMARIZAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 675 2017 2017-05-17 1 REGULAMENTA A POLÍTICA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, BEM COMO INSTITUI REGRAS ESPECÍFICAS COMPLEMENTARES ÀS NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 674 2017 2017-02-07 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 654/2016 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO MUNICÍPIO DE UMARIZAL/RN, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 681 2017 2017-01-27 1 "Redenomina" A Praça São José a Praça Antídio de Medeiros Curinga (Seu Antídio Curinga) situada no Bairro São José e dá Outras Providências Municipal 673 2016 2016-12-15 1 Fixa Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para o período de 2017 a 2020 e determina outras providências Municipal 8 2014 2014-12-26 6 Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara de Umarizal Municipal 7 2014 2014-12-10 6 Dispõe sobre a criação das Alas dos Gabinetes Parlamentares da Câmara Municipal de Umarizal- RN e sua denominação e dá outras providências. Municipal 6 2014 2014-12-10 6 Dispõe sobre a denominação da Galeria dos Ex-presidentes da Câmara Municipal Umarizal-RN e dá outras providências. Municipal 5 2014 2014-12-10 6 Dispõe o art. 37, X da Constituição Federal de 1988 no tocante a fixação dos subsídios dos agentes políticos, bem como, de sua assegurada revisão anual. Municipal 4 2014 2014-09-02 6 Dispõe sobre a criação da Galeria do Ex- presidentes da Câmara Municipal -RN e dá outras providências. Municipal 3 2014 2014-08-18 6 Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Umarizal e dá outras providências. Municipal 2 2014 2014-02-04 6 Dispõe sobre a revogação da Resolução Nº 001 de 03 de fevereiro de 2014 e dá outras providências. Municipal 1 2014 2014-02-03 6 Dispõe sobre a alteração do sitio de hospedagem e endereço eletrônico da Imprensa Oficial do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Municipal 5 2013 2013-11-12 6 Normatiza a utilização do acervo patrimonial da CMU, fora de suas instalações físicas e dá outras providências. Municipal 4 2013 2013-08-29 6 Dispõe sobre a criação e implementação de cronograma de atividades pata adequação dos procedimentos contábeis e patrimoniais da CMU ás portárias STN Nº 828/2011 e 753/2012 e dá outras providências. Municipal 3 2013 2013-01-02 6 Dispõe sobre a criação do Controle Interno do Poder Legislativo de Umarizal -RN e dá outras providências. Municipal 2 2013 2013-01-02 6 Dispõe sobre a alteração da Tabela/Anexo da Resolução Nº 002/2009 e dá outras providências. Municipal 1 2013 2013-01-02 6 Dispõe sobre a alteração e regulamentação do funcionamento da Imprensa Oficial do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Municipal 12.527 2011 2011-11-18 1 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5° , no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2 o do art. 2016 da Constituição Federal; altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n° 11.111, de 5 de maio de 2005, e Dispositivos da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Federal 101 2000 2000-05-04 2 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Federal 221 1990 1990-03-30 1 Dispõe Sobre a Lei Orgânica de Umarizal RN Municipal 1 1990 1990-03-30 5 Lei Orgânica Municipal 1 1989 1989-10-03 12 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDIÇÃO REVISADA E ATUALIZADA Texto revisado e atualizado conforme Emenda à Constituição Estadual nº 19/2019, e anteriores, Estadual